Administração financeira e orçamentáriaInstrumentos de planejamento (2)

• (CESPE 2014)

Assinale a opção em que se apresenta uma norma passível de ser incluída na lei orçamentária anual.


A) condições para a dissolução de empresas públicas de economia mista


B) estabelecimento de limite percentual para a abertura de créditos suplementares


C) critérios para a apresentação de emendas à proposta orçamentária


D) avaliação da situação financeira e atuarial do regime geral de previdência


E) metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes


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