Administração financeira e orçamentáriaInstrumentos de planejamento (2)

• (ESAF 2013)

A Lei n. 12.593, de 18/01/2012, instituiu o Plano Plurianual da União para o período de 2012 a 2015. O art. 4° da Lei n. 12.593, de 18/01/2012, que trata das diretrizes e orientações gerais do Plano, estabelece que o PPA 2012- 2015 terá como princípios e diretrizes, entre outras, as afirmativas abaixo, exceto:


A) a garantia dos direitos humanos com redução das desigualdades sociais, regionais, étnico-raciais e de gênero.

B) a ampliação da participação social.

C) a excelência na gestão para garantir o provimento de bens e serviços à sociedade.

D) a valorização da diversidade cultural e da identidade nacional.

E) o aumento dos gastos públicos.


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