Administração financeira e orçamentáriaInstrumentos de planejamento (2)

• (IADES 2014)

Quanto ao orçamento público, especificamente em relação à Lei Orçamentária Anual (LOA), assinale a alternativa correta.


A) A LOA não consignará, em nenhuma hipótese, dotação para investimento com duração superior a um exercício financeiro.

B) Só poderá ser consignado na LOA crédito com finalidade imprecisa, desde que se refira a dotação limitada e de execução prevista para o exercício corrente.

C) O projeto de lei orçamentária deve, obrigatoriamente, ser compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com a lei de responsabilidade fiscal.

D) Na LOA, para efeito de reserva de contingência, só podem ser considerados eventos fiscais previstos para o respectivo exercício, embora com dotação não definida e que, por isso, devam ser objeto de reserva específica.

E) Só poderá ser consignado na LOA crédito com finalidade imprecisa, desde que se refira a dotação limitada e de execução prevista para período compatível com o plano plurianual vigente.


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