Direito constitucionalOrganização do poder judiciário

• (CESPE / CEBRASPE 2021)

Segundo a CF, o Supremo Tribunal Federal possui competência para processar e julgar, originariamente,


A) a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual.

B) o mandado de injunção, quando a norma regulamentadora for atribuição dos tribunais de justiça dos estados.

C) os membros dos tribunais de justiça dos estados em infrações penais comuns.

D) os conflitos de competência entre o Superior Tribunal de Justiça e demais tribunais.

E) o habeas corpus em que figurem como pacientes procuradores-gerais de justiça dos estados.


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