Direito constitucionalOrganização do poder judiciário

• (IDIB 2020)

Sobre as competências do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa incorreta.


A) Lei complementar sobre o Estatuto da Magistratura é da iniciativa do Supremo Tribunal Federal.

B) O julgamento do crime político, em recurso ordinário, compete ao Supremo Tribunal Federal.

C) Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, os conflitos de atribuições entre autoridades administrativas e judiciárias da União, ou entre autoridades judiciárias de um Estado e administrativas de outro ou do Distrito Federal, ou entre as deste e da União.

D) Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição.


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