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Direito constitucionalOrganização do poder judiciário


EXERCÍCIOS - Exercício 144

  • (CESPE 2009)

Em relação aos poderes da União, julgue os próximos itens.
Somente ao STF compete processar e julgar as ações diretas de inconstitucionalidade, genéricas ou interventivas, as ações de inconstitucionalidade por omissão e as ações declaratórias de constitucionalidade, com intuito de garantir a prevalência das normas da CF no ordenamento jurídico.


C) Certo

E) Errado


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