Direito constitucionalOrganização do poder judiciário

• (TJ-SC 2010)

Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar originariamente:


A) A ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou municipal.

B) Ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual.

C) Ação declaratória de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual ou federal.

D) Ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal, estadual ou municipal.

E) Ação declaratória de inconstitucionalidade de lei estadual ou federal.


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