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Direito constitucionalOrganização do poder judiciário


EXERCÍCIOS - Exercício 64

  • (CEPERJ 2013)

Nos últimos anos, a nomeação para Ministro do Supremo Tribunal Federal recaiu sobre dois Ministros oriundos do Superior Tribunal de Justiça e uma Ministra egressa do Tribunal Superior do Trabalho. No sistema brasileiro, quanto à nomeação para o referido cargo, é correta a seguinte afimativa:


A) existe a indicação de membro de tribunal superior, pelo sistema de rodízio


B) pode a escolha recair sobre qualquer jurista, respeitada a idade mínima


C) havendo a nomeação, a candidatura é submetida à Câmara dos Deputados


D) cabe ao Presidente da República indicar membro de Tribunal Federal


E) recai sobre o Senado Federal a competência para indicar lista tríplice para a vaga


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