Direito constitucionalOrganização do poder judiciário

• (CESPE 2010)

Acerca da competência jurisdicional, julgue os próximos itens.
O Supremo Tribunal Federal como representante máximo do Poder Judiciário nacional é o tribunal competente para a concessão de exequatur às cartas rogatórias oriundas de países com os quais o Brasil possua relações diplomáticas.


C) Certo

E) Errado


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