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Direito constitucionalOrganização do poder judiciário


EXERCÍCIOS - Exercício 230

  • (IDIB 2021)

Assinale abaixo a única alternativa que não trata de competência do Supremo Tribunal Federal:




A)

processar e julgar, originariamente, a disputa sobre direitos indígenas.



B)

julgar, em recurso ordinário, o crime político.



C)

julgar, mediante recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida julgar válida lei local contestada em face de lei federal.



D)

processar e julgar, originariamente, os conflitos de competência entre Tribunais Superiores e qualquer outro tribunal.




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