Direito constitucionalOrganização do poder judiciário

• (FGV 2014)

No âmbito da Assembleia Constituinte, estabeleceu-se o debate  sobre se seria adequado o Supremo Tribunal Federal perder suas  funções  de  julgamento  de  casos  concretos  e  passar  a  atuar  somente  como  Corte  Constitucional,  utilizando  o  modelo  europeu.  Essa  tese  não  foi  sufragada  pelos  parlamentares,  que  optaram  por  manter  a  atuação  tradicional  da  nossa  Corte  suprema. Dentre  as  competências originárias  estabelecidas pela  Constituição  Federal,  outorgadas  ao  STF,  encontra-se  o  julgamento de


A) homologação de sentença estrangeira.

B) incidente de deslocamento de competência.

C) crimes políticos do Presidente da República.

D) ação proposta pela União contra Estado federado.

E) Mandado de Segurança contra ato de Ministro de Estado.


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