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Direito constitucionalOrganização do poder judiciário


EXERCÍCIOS - Exercício 114

  • (FCC 2011)

É certo que o Supremo Tribunal Federal


A) compõe-se de Ministros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria relativa do Senado Federal.

B) compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

C) julga, originariamente, as ações contra o Conselho Nacional de Justiça e contra o Conselho Nacional do Ministério Público.

D) julga, em recurso ordinário, os habeas corpus decididos em única ou última instância pelos Tribunais Regionais Federais.

E) julga, originariamente, os mandados de segurança e os habeas data contra ato de Ministro de Estado.


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