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Direito constitucionalOrganização do poder judiciário


EXERCÍCIOS - Exercício 23

  • (Quadrix 2017)

Com relação às competências do STF, julgue o seguinte item.

Compete ao STF, precipuamente, a guarda da CF, cabendo-lhe processar e julgar, originariamente, a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual e a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal.




C) Certo

E) Errado


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