Direito constitucionalOrganização do poder judiciário

• (FGV 2008)

Relativamente ao Supremo Tribunal Federal, analise as afirmativas a seguir:
I. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe processar e julgar, originariamente, o habeas corpusem que for paciente um Ministro de Estado.
II. Ao julgar a argüição de descumprimento de preceito fundamental, o Supremo Tribunal Federal poderá declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, mas ao mesmo tempo restringir os efeitos daquela declaração ou decidir que ela só tenha eficácia a partir de seu trânsito em julgado ou de outro momento que venha a ser fixado.
III. Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar as ações contra o Conselho Nacional de Justiça e contra o Conselho Nacional do Ministério Público.
IV. O Supremo Tribunal Federal é composto por 11 ministros, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, bastando possuir notável saber jurídico e reputação ilibada.
Assinale:



A) se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.

B) se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.

C) se apenas as afirmativas III e IV estiverem corretas.

D) se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.

E) se todas as afirmativas estiverem corretas.


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