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Direito constitucionalOrganização do poder judiciário


EXERCÍCIOS - Exercício 108

  • (VUNESP 2011)

Nos moldes do que prevê a Constituição, para a preservação de competência e garantia da autoridade das decisões do Supremo Tribunal Federal, cabe


A) o mandado de injunção.

B) a reclamação.

C) a ação direta de inconstitucionalidade.

D) a ação declaratória de constitucionalidade.

E) a arguição de descumprimento de preceito fundamental.


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