Direito constitucionalSistema tributário nacional
- (AMEOSC 2020)
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a instituição de impostos sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos é de competência:
A) Da União.
B) Dos Estados e Municípios.
C) Dos Municípios.
D) Dos Estados e do Distrito Federal.
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