Direito constitucionalSistema tributário nacional

• (FEPESE 2015)

Em relação à repartição das receitas tributárias, assinale a alternativa que indica corretamente o percentual de repasse aos Municípios do produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem.


A) 10%

B) 25%

C) 50%

D) 75%

E) 100%


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