Direito constitucionalSistema tributário nacional

• (FEPESE 2019)

A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios:
1. para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência. 2. desde que sejam não cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados na Constituição Federal. 3. cujos recursos provenientes de sua arrecadação podem não ser vinculados à despesa que fundamentou sua instituição. 4. no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.



A) São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.

B) São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.

C) São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.

D) São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

E) São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.


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