Direito constitucionalSistema tributário nacional

• (FUNDATEC 2016)

Nos termos da Constituição Federal, pertencem aos Municípios o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos a


A) qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem.

B) título apenas de salário, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem.

C) qualquer título, apenas por eles e suas autarquias que instituírem e mantiverem.

D) qualquer título, apenas por eles e pelas fundações que instituírem e mantiverem.

E) qualquer título, apenas por eles.


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