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Direito constitucionalSistema tributário nacional


EXERCÍCIOS - Exercício 114

  • (CESGRANRIO 2015)

A Constituição Federal do Brasil de 1988, ao estabelecer que é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre o patrimônio, a renda ou os serviços, uns dos outros, está estabelecendo o princípio da


A) uniformidade

B) imunidade

C) isenção

D) remissão

E) personalização


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