Direito constitucionalSistema tributário nacional

• (CESPE 2013)

À luz das normas constitucionais relativas a matéria tributária, julgue os itens que se seguem.
Os royaltiesque são pagos pelas concessionárias em razão da exploração de petróleo enquadram-se no âmbito constitucional do Sistema Tributário Nacional.


C) Certo

E) Errado


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