Direito constitucionalSistema tributário nacional

• (AOCP 2012)

De acordo com a Constituição Federal, é facultado ao Poder Executivo, atendidas as condições e os limites estabelecidos em lei, alterar as alíquotas


A) dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza.

B) dos impostos sobre as operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.

C) dos impostos sobre propriedade territorial rural.

D) dos impostos sobre grandes fortunas.

E) dos impostos residuais.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 218

Vamos para o Anterior: Exercício 216

Tente Este: Exercício 333

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito constitucional