Direito constitucionalSistema tributário nacional

• (CESPE 2009)

Julgue os itens seguintes acerca dos institutos do direito
constitucional.

Os mecanismos extrafiscais, como aumento, isenções, benefícios, progressividade de alíquotas e outras medidas individualizadoras, representam uma das facetas da justiça distributiva e retributiva.


C) Certo

E) Errado


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