Direito constitucionalSistema tributário nacional

• (COSEAC 2015)

De acordo com a Constituição da República, a União deverá aplicar anualmente, na manutenção e desenvolvimento do ensino, o percentual mínimo, da receita resultante de impostos, de:


A) vinte por cento.

B) doze por cento.

C) dezoito por cento.

D) dez por cento.

E) trinta por cento.


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