Direito constitucionalSistema tributário nacional

• (TRF - 4ª REGIÃO 2014)

Assinale a alternativa correta.
O art. 148 da Constituição Federal autoriza a instituição de empréstimos compulsórios:


A) Para promover o investimento público de relevante interesse estadual, observando o disposto no art. 150, III, b , da Constituição Federal.

B) No caso de guerra civil iminente.

C) Para promover o enxugamento do excesso de moeda no mercado.

D) Mediante lei ordinária para fazer face às despesas de calamidade pública.

E) Nenhuma das alternativas anteriores está correta.


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