Direito constitucionalSistema tributário nacional

• (AOCP 2012)

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça.
II. É vedado à União utilizar tributo com efeito de confisco.
III. A União tem a faculdade de instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional ou que implique distinção ou preferência em relação a Estado, ao Distrito Federal ou a Município.
IV. Pode ser instituído imposto sobre os templos de qualquer culto.


A) Apenas I, II e III.

B) Apenas II, III e IV

C) Apenas I e II.

D) Apenas III e IV.

E) I, II, III e IV.


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