Direito constitucionalSistema tributário nacional
- (Unoesc 2020)
Segundo a Constituição Federal, a União entregará do produto da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados 49%, dois quais serão destinados para o Fundo de Participação dos Munícipios:
A) Trinta e dois inteiros e cinco décimos por cento.
B) Vinte e dois inteiros e cinco décimos por cento.
C) Quinze inteiros e cinco décimos por cento.
D) Vinte e sete inteiros e cinco décimos por cento.
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