Procura

DiversosDiversos (30)


EXERCÍCIOS - Exercício 178

  • (VUNESP 2019)

No que diz respeito ao Termo de Ajustamento de Condutas – TAC, assinale a alternativa correta.


A) O TAC dispensa a participação de advogados das partes, bem como não exige a presença de testemunhas.

B) Todos os legitimados ativos de uma Ação Civil Pública podem celebrar o TAC.

C) O TAC pode ser proposto pelo Ministério Público nas esferas cível, criminal e administrativa.

D) Para ter eficácia de título executivo, o TAC deverá ser homologado em juízo.

E) O Ministério Público tem o dever de fiscalizar o TAC celebrado por Fundação de direito privado.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 179

Vamos para o Anterior: Exercício 177

Tente Este: Exercício 241

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Diversos






Cadastre-se e ganhe o primeiro capítulo do livro.
+
((ts_substr_ig=0.00ms))((ts_substr_id=5.81ms))((ts_substr_m2=0.00ms))((ts_substr_p2=0.54ms))((ts_substr_c=1.27ms))((ts_substr_im=0.91ms))
((total= 9ms))