DiversosDiversos (30)
- (CESPE / CEBRASPE 2019)
Uma empresa contratada para desenvolver uma solução de TI atrasou a entrega do produto em um mês, mesmo com a atuação constante da fiscalização. A justificativa foi que os prazos definidos em edital eram tecnicamente inviáveis de serem cumpridos.
Nessa situação hipotética, deve-se
A) abrir um processo administrativo disciplinar, para apurar a responsabilidade da comissão de licitação ao definir um prazo inviável de execução do objeto.
B) relevar a aplicação de penalidade para a contratada, já que o atraso ocorreu dentro do prazo legal de recebimento provisório.
C) glosar da contratada o valor dos serviços executados proporcionalmente ao atraso ocorrido.
D) advertir formalmente a fiscalização, por ter deixado de atuar com a devida eficácia no controle do cronograma contratual.
E) aplicar penalidade à contratada, por não apresentar justificativa legalmente fundamentada.
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