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- (CONSULPAM 2019)
De acordo com Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003), no que se refere aos direitos do idoso, avalie os itens:
I- Aos maiores de 60 (sessenta) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, inclusive nos serviços seletivos e especiais. II- O idoso que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 3 (três) meses, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou pela colocação em família substituta. III- Desconto de 50% (cinquenta por cento), no mínimo, no valor das passagens, para os idosos que excederem as vagas gratuitas, com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários-mínimos.
Está correto o que se afirma em:
A) Apenas I.
B) Apenas I e II.
C) Apenas I e III.
D) Apenas II e III.
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