DiversosDiversos (30)
- (IADES 2018)
O Serviço de Transporte Público Alternativo Intermunicipal do Estado do Pará, previsto no Decreto n° 1.823/2017, será explorado sob o regime de
A) permissão pelo prazo de cinco anos.
B) autorização pelo prazo de cinco anos.
C) concessão pelo prazo de cinco anos.
D) permissão por prazo indeterminado.
E) autorização por prazo indeterminado.
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