DiversosDiversos (30)

• (IADES 2019)

Suponha que um agente de segurança prisional tenha sido preso preventivamente no curso do inquérito policial que investiga a prática do crime de concussão, o qual, segundo o art. 316 do Código Penal consiste em “exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, cuja pena é de reclusão, de dois a oito anos, e multa”. O agente exigiu R$ 5.000,00 de um preso, para permitir a entrada de aparelho celular na casa prisional em que trabalha. Considerando que ele ficará preso até o início da ação penal, e com base nos prazos de conclusão do presente inquérito policial, assinale a alternativa correta.


A) O inquérito policial deverá ser concluído no prazo de 10 dias se o indiciado estiver preso em flagrante ou em virtude de prisão preventiva, a partir da data em que se efetiva o mandato de prisão.

B) O inquérito policial deverá ser concluído no prazo de 30 dias, independentemente de decretação de prisão preventiva ou não.

C) O inquérito policial deverá ser concluído no prazo de 15 dias, prorrogáveis por mais 15 dias, se o delito for de competência da Justiça Federal e o indiciado estiver preso.

D) O inquérito policial somente deverá ser concluído no prazo de 15 dias se o indiciado estiver preso em virtude de prisão preventiva, a partir da data da decretação da medida odiosa.

E) O inquérito policial somente deverá ser concluído no prazo de 10 dias se o indiciado estiver preso em virtude de prisão preventiva, a partir da data da decretação da medida odiosa.


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