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EXERCÍCIOS - Exercício 110

  • (VUNESP 2018)

Com relação ao ICMS incidente sobre a demanda de energia elétrica, é correto afirmar que, de acordo com o entendimento consolidado do STJ,


A) o imposto incide também sobre o valor da demanda contratada mas não utilizada.

B) a concessionária de energia elétrica tem legitimidade para propor ação declaratória cumulada com repetição do indébito fundada em excesso da base de cálculo do imposto.

C) o imposto incide apenas sobre o valor correspondente à demanda efetivamente utilizada.

D) o consumidor final não tem legitimidade para propor ação declaratória cumulada com repetição do indébito fundada em alegado excesso da base de cálculo do imposto.


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