DiversosDiversos (30)
- (CESPE 2018)
Acerca do conceito de Constituição, dos princípios e dos direitos fundamentais, bem como das disposições sobre os servidores públicos na Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue.
Pessoa jurídica de direito público será responsabilizada por
danos que seus agentes causarem a terceiros, desde que seja
comprovado o dolo ou a culpa de quem tiver causado o dano.
C) Certo
E) Errado
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