DiversosDiversos (30)

• (CONSULPAM 2019)

Relativamente à Ação Direta de Inconstitucionalidade, assinale a alternativa CORRETA:


A) A petição inicial inepta, não fundamentada e a manifestamente improcedente serão liminarmente indeferidas pelo relator. Cabe revisão constitucional da decisão que indeferir a petição inicial.

B) O relator pedirá informações aos órgãos ou às autoridades das quais emanou a lei ou o ato normativo impugnado. As informações serão prestadas no prazo de trinta dias contados do recebimento do pedido.

C) É admitida intervenção de terceiros no processo de ação direta de inconstitucionalidade.

D) É admitida a desistência, mesmo após proposta a ação direta.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 473

Vamos para o Anterior: Exercício 471

Tente Este: Exercício 218

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Diversos