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EXERCÍCIOS - Exercício 164

  • (UFSC 2019)

Sobre as políticas de descentralização de recursos federais para a cultura, é correto afirmar que:


A) o Fundo Setorial do Audiovisual possui obrigação de destinar um percentual mínimo de 25% para a região Sul, incluindo nesse percentual os estados de Minas Gerais e Espírito Santo.

B) a Constituição de 1988 prevê a valorização da diversidade cultural regional, estabelecendo cotas para aplicação de recursos na região Norte.

C) o diagnóstico do Plano Nacional de Cultura estabelece diretrizes para todo o território nacional, reconhecendo um histórico de concentração de recursos públicos na região Sudeste.

D) programas federais como o “Cultura Viva” são realizados, muitas vezes, em parceria com órgãos estaduais, mas contando apenas com recursos federais.

E) a Lei Rouanet estabelece pisos percentuais por região.


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