Direito constitucionalSúmula vinculante

• (CESPE 2007)

A respeito da súmula vinculante, julgue os itens a seguir.

Sua observância não é obrigatória para o DF e os Territórios por não haver previsão expressa no texto constitucional.


C) Certo

E) Errado


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 149

Vamos para o Anterior: Exercício 147

Tente Este: Exercício 75

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito constitucional