Direito constitucionalSúmula vinculante

• (FUNCAB 2016)

Conforme dispõe a Carta Magna, a súmula vinculante editada pelo Supremo Tribunal Federal vincula:


A) a Administração Pública federal e Poder Executivo.

B) os Poderes Judiciário e Legislativo.

C) a Administração Pública federal.

D) os órgãos do Poder Judiciário e Administração Pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal.

E) o Superior Tribunal de Justiça.


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