Direito constitucionalSúmula vinculante

• (VUNESP 2016)

No que se refere à Súmula Vinculante, é correto afirmar que


A) o Supremo Tribunal Federal poderá propor Súmula Vinculante que tenha por objeto a interpretação constitucional e o Superior Tribunal de Justiça matéria referente a controvérsia atual entre órgãos jurisdicionais.

B) do ato administrativo ou judicial que contrariar súmula vinculante caberá, respectivamente, reclamação e recurso extraordinário.

C) partido político com representação no Congresso Nacional pode interpor reclamação constitucional contra texto ou entendimento de Súmula Vinculante.

D) o efeito vinculante se estende aos Poderes Legislativo, Executivo e ao Poder Judiciário.

E) o cancelamento de Súmula poderá ser provocado pelo Governador do Estado.


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