Direito constitucionalSúmula vinculante
- (CONSULPLAN 2015)
No âmbito da competência do Supremo Tribunal Federal, órgão de cúpula do Poder Judiciário, está a aprovação das denominadas súmulas vinculantes que têm, inclusive, efeito em relação à administração pública direta e indireta, em todas as esferas. Consoante às normas constitucionais, a revisão da súmula vinculante emitida poderá ser provocada pelo:
A) Comitê Especial.
B) Conselho de Ministros.
C) Presidente da República.
D) Pleno do Congresso Nacional.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 41
Vamos para o Anterior: Exercício 39
Tente Este: Exercício 94
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direito constitucional