Direito constitucionalSúmula vinculante
- (CESPE 2011)
Julgue o item subsecutivo, a respeito dos Poderes Executivo e
Judiciário.
Somente o Supremo Tribunal Federal, de ofício ou mediante provocação, tem competência para a edição, a revisão e o cancelamento de súmula vinculante.
C) Certo
E) Errado
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