Direito constitucionalSúmula vinculante

• (FCC 2009)

Segundo a disciplina constitucional da chamada "súmula vinculante",


A) sua aprovação pode ser provocada pelo Presidente da República.

B) cabe ao Supremo Tribunal Federal editá-la, ainda que este Tribunal tenha decidido apenas um proces so relativo ao tema que por ela será abordado.

C) a súmula não se aplica à administração pública municipal, a não ser quando editada pelo Tribunal de Justiça do Estado.

D) sua edição está condicionada, dentre outros requisitos, à existência de risco de grave lesão à ordem pública.

E) cabe apenas a interposição de recurso extraordinário contra a decisão judicial que contrariar o texto da súmula.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 129

Vamos para o Anterior: Exercício 127

Tente Este: Exercício 29

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito constitucional