Direito constitucionalSúmula vinculante

• (FCC 2010)

Dentre outros, é legitimado a propor ao Supremo Tribunal Federal a edição, a revisão ou o cancelamento de enunciado de súmula vinculante


A) qualquer Senador da República.

B) a entidade de classe de âmbito nacional.

C) qualquer Deputado Federal.

D) qualquer eleitor.

E) o Ministro da Justiça.


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