Direito constitucionalSúmula vinculante

• (MPE-SP 2005)

Sobre o Poder Judiciário, é correto dizer que a súmula com efeito vinculante


A) pode ser aprovada pelo Supremo Tribunal Federal, de ofício ou por provocação, hipótese de atuação privativa do Procurador-Geral da República.

B) somente poderá ser aprovada pelos Tribunais Superiores, quando houver provocação do Procurador-Geral de Justiça ou de ofício, mas em qualquer caso há necessidade do voto de dois terços dos membros dos respectivos Tribunais.

C) tem força erga omnes ; o seu conteúdo, portanto, somente poderá ser alterado por meio de lei.

D) tem eficácia perante os órgãos do Poder Judiciário, não se impondo à administração pública.

E) pode ser aprovada por provocação de entidade de classe de âmbito nacional.


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