Direito constitucionalSúmula vinculante

• (CESPE 2013)

No que diz respeito à revalidação de diploma obtido no estrangeiro e à cobrança de taxas em estabelecimentos públicos de ensino, julgue o item a seguir.
Tendo em vista que, de acordo com súmula vinculante editada pelo STF, a cobrança de taxa de matrícula nas universidades públicas viola dispositivo da CF, é correto concluir que a cobrança, por instituição pública de ensino superior, de taxa para revalidar diploma de graduação obtido no exterior é inconstitucional.


C) Certo

E) Errado


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 67

Vamos para o Anterior: Exercício 65

Tente Este: Exercício 168

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito constitucional