Direito constitucionalSúmula vinculante

• (MPE-SC 2014)

Analise o enunciado da questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

O Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal, bem como proceder à sua revisão ou cancelamento, na forma estabelecida em lei.


C) Certo

E) Errado


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 52

Vamos para o Anterior: Exercício 50

Tente Este: Exercício 194

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito constitucional