Direito constitucionalSúmula vinculante

• (FGV 2022)

O Município Alfa foi citado em ação civil pública ajuizada por um legitimado. Ao analisar os termos da petição inicial, o ProcuradorGeral do Município identificou a existência de uma questão constitucional de fundo, que estaria sendo interpretada de modo equivocado pelo autor da ação. Acresça-se que a tese do autor veio a ser acolhida pelo juiz de Direito em sede de cognição sumária, sendo deferida a tutela de urgência requerida. O Procurador-Geral, ademais, tinha conhecimento de que inúmeras decisões semelhantes já tinham sido proferidas por juízes e tribunais do país, enquanto muitas outras rechaçavam a tese.
À luz dessa narrativa, o Procurador-Geral concluiu que a melhor opção seria a imediata submissão da tese jurídica, afeta à questão constitucional, ao Supremo Tribunal Federal.
Nesse caso, o instrumento a ser utilizado pelo Município é



A) a arguição de descumprimento de preceito fundamental.

B) o requerimento de edição de súmula vinculante.

C) o incidente de deslocamento de competência.

D) a reclamação constitucional.

E) o recurso extraordinário.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 184

Vamos para o Anterior: Exercício 182

Tente Este: Exercício 204

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito constitucional