Direito constitucionalSúmula vinculante

• (CESPE 2008)

Com base na legislação disciplinadora das súmulas vinculantes,
julgue os itens que se seguem.
No procedimento de edição, revisão ou cancelamento de enunciado da súmula vinculante, o relator poderá admitir, por decisão irrecorrível, a manifestação de terceiros na questão, nos termos do Regimento Interno do STF.


C) Certo

E) Errado


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 146

Vamos para o Anterior: Exercício 144

Tente Este: Exercício 74

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito constitucional