Direito constitucionalSúmula vinculante
- (PGE-GO 2013)
Se um governador de estado desejar se insurgir contra súmula vinculante que, a seu juízo, foi formulada com enunciado normativo que extrapolou os limites dos precedentes que a originaram, poderá, de acordo com os instrumentos processuais constitucionais existentes,
A) ajuizar ADI contra a súmula vinculante.
B) ajuizar ADPF contra a súmula vinculante.
C) interpor reclamação contra a súmula vinculante.
D) requerer o cancelamento da súmula vinculante.
E) revogar a súmula vinculante.
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