Direito constitucionalSúmula vinculante

• (FUNDAÇÃO SOUSÂNDRADE 2010)

Acerca da Súmula Vinculante prevista no art. 103-A da Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que:


A) o Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, aprovar súmula vinculante.


B) terá por objetivo a validade, a interpretação e a eficácia de normas determinadas, acerca das quais haja controvérsia atual entre órgãos judiciários ou entre esses e a administração pública que acarrete grave insegurança jurídica e relevante multiplicação de processos sobre questão idêntica.


C) sem prejuízo do que vier a ser estabelecido em lei, a aprovação, revisão ou cancelamento de súmula poderá ser provocada por aqueles que podem propor a ação direta de inconstitucionalidade.


D) terá efeito a partir de sua publicação na imprensa oficial.


E) a aprovação, revisão ou cancelamento de súmula será provocada somente pela maioria relativa dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 122

Vamos para o Anterior: Exercício 120

Tente Este: Exercício 27

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito constitucional